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Transparência


Índice de Documentos Digitais Referente ao protocolo eletrônico 1doc Memorando 4014/2021

https://itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/pla/

Lei complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da Transparência)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Regulamentada pelo Decreto Municipal 79/2013
https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/decreto/2013/8/79/decreto-n-79-2013-regulamenta-o-acesso-a-informacao-publica-pelo-cidadao-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-estabelece-normas-de-procedimentos-e-da-outras-providencias?q=79%2F2013

LEI 13.019/2014 -Recursos Concedidos OSCs

https://www.itapema.sc.gov.br/servicos/governamentais/transparencia/lei-13-019-2014/

LEI 3.217/2013 – Organizações Sociais

https://www.itapema.sc.gov.br/servicos/governamentais/transparencia/lei-3-217-2013-organizacoes-sociais/

Lei Nº 2768, de 09 de outubro de 2009

https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2009/276/2768/lei-ordinaria-n-2768-2009-dispoe-sobre-o-acesso-publico-das-informacoes-sobre-documentos-que-especifica-2009-10-09.html

Diário Oficial dos Municípios

https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/?q=itapema

Portal da transparência

https://transparencia.betha.cloud/#/_NlbD-UWgqpaGa807e2C8Q==/consulta/31748

Concessões

http://itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/tra/

Leis municipais

https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/itapema

Publicações referente a Lei 2768/09 (Transparência Ativa)

http://itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/pl9/

Portarias

http://itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/ptr

Prestação de Contas do Prefeito

PCP Exercício 2014
PCP Exercício 2015
PCP Exercício 2016
PCP Exercício 2017
PCP Exercício 2018
PCP Exercício 2019
PCP Exercício 2020

Prestação de conta Fundeb conforme Lei Mun. 4479/2023
Balancete-Mensal-da-Receita-Maio-2024Baixar
Balancete-Orcado-Arrecadado-Maio-2024Baixar

Prefeitura de Itapema

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