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Gestão das Praias Urbanas de Itapema

Legislação

LeisMunicipais

Editais e resultados de licitações

Extrato de Adesão – Diário Oficial da União 

TRABALHOS ACADÊMICOS

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL – PDTIS ITAPEMA

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LEI Nº 3.912, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. – INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO, DA ORLA DO MUNICÍPIO SOB O DOMÍNIO DA UNIÃO. http://leismunicipa.is/uxgks –

DECRETO Nº 74/2019 – Regulamenta a Lei Municipal nº 3.912, de 11 de novembro de 2019. http://leismunicipa.is/hvlix –

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mapa localização ocupação mesas Orla meia praia1

mapa localização ocupação mesas Orla centro

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PERMISSÕES DE USO ANO 2019-2020 CONFORME ART. 6º DO DECRETO Nº 74/2019 – Regulamenta a Lei Municipal nº 3912/2019 – ( ALVANIA BEATRIZ BECKER DA ROSA EIRELI ME ANDREA CORSO ESPOLAU AVELINO STRAPAZZON ME BROTHER’S BEER BAR E RESTAURANTE LTDA CEZAR ALBERTO GELESKI E CIA LTDA ME CHOPERIA FONTANA E FONTANA EPP DELICIAN SCHAKE DI BUTECO 223 ENSEADA LTDA FABIO DINIZ DA ROSA GLORIA GALLO ANZILIERA ME GOVANA SPESSATTO MEX BURGER PETIRCARIA OBA OBA RESTAURANTE BAR OKKAH SANDUICHERIA LTDA PAULO HUMBERTO ROVER – ME RESTAURANTE TAPEMA EIRELI VELAS AO MAR RESTAURANTE LTDA VILMAR RIBEIRO PETISCARIA WINCHESTER BAR LTDA )

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Projeto Orla (publicações)

PROJETO ORLA_ITAPEMA_PGI_2019

ATA, relatorio, de_oficinas Projeto Orla Itapema_15 maio 2019

ATA, relatorio de_oficinas Projeto Orla Itapema_16 de maio 2019

ATA, relatorio, de reunião_Seminário Projeto Orla Itapema_13 de maio 2019

ATA, relatorio de_Audiencia_publica_Itapema_17 de maio 2019

protocolo de convites de entidades Projeto Orla

Listas de presença presença projeto Orla

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Mapa das Praias de Itapema

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Mapa