1. Itapema

Data de inclusão 01/08/2019 16:37

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006.2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006.2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPEMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006.2019.

A Prefeita Municipal de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Homologação do Processo de Inexigibilidadde de Chamamento Público nº 006.2019, que tem por objeto desenvolver ações que visem promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da assistência social, saúde e educação, através de equipe multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários.RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do presente chamamento em favor da instituição:  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ITAPEMA inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.508/0001-93. Valor R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais). Prazo de 5 (cinco) meses, podendo ser renovado por igual período;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA,

ESTADO DE SANTA CATARINA,

EM 01 DE AGOSTO DE 2019.

NILZA NILDA SIMAS. Prefeita Municipal.