» RELATÓRIO nº 3 – ANÁLISE DOS RECURSOS CONFORME CLÁUSULA 7.7. alínea “c” do Edital

Data de inclusão 16/07/2019 17:55

RELATÓRIO nº 3 – ANÁLISE DOS RECURSOS CONFORME CLÁUSULA 7.7. alínea “c” do Edital

RELATÓRIO nº 3 – ANÁLISE DOS RECURSOS CONFORME CLÁUSULA 7.7. alínea “c” do Edital.

Nos dia 12,15 e 16 de julho de 2019, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua 120 nº 385 – Centro – Itapema – SC, reuniram-se a Comissão de Seleção dos Projetos, nomeados pela Portaria n 824/2019, para analise e avaliação das propostas referente ao Edital FIA 2019 – Chamamento Público nº 004 de 2019, que tem por objeto a formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, na ordem de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo R$ 600.000,00 (seiscentos mil) para o exercício de 2019 e R$ 600.000,00 (seiscentos mil), para o exercício de 2020, à organizações da sociedade civil (OSC), para execução de atividades ligadas a criança e adolescente, para as seguintes áreas: Inserção do Adolescente no Mercado de trabalho, Cursos Profissionalizantes, Projeto de Convivência familiar e Comunitário (atendimento sócio-familiar-pedagógico) drogas, gravidez na adolescência – DST, Projetos Voltados para 1ª infância que venham a trabalhar: regras, disciplina e autonomia, Projetos voltados para crianças e adolescentes com deficiência, Projetos voltados para musicoterapia, esportes, incentivo à leitura e educação ambiental.

Com efeito, as instituições: GERAR, DU PROJETUS, ARAXÁ, AÇÃO SOCIAL SANTO ANTONIO, PAIS, IDE, AMA, ASSOCIAÇÃO EQUOVIDA, ADI, APAE, AMOR PRA DONW, CASA BRANCA, FÊNIX, REAL ITAPEMA e DAGO FUTEBOL CLUB, se manifestaram acerca do relatório nº 002, a saber:

GERAR – retirou a intenção de participar do chamamento público nº 004.2019;

DU PROJETUS – juntou a documentação exigida e abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

ARAXÁ – Apresentou recurso da decisão de eliminação do projeto e fez juntada de novo projeto com readequações, e juntada de certidões e abriu mão do prazo de contrarrazões (em plenária), necessitando, portanto, de submeter o projeto ao critério de julgamento conforme tabela do 2 do Edital;

IDE – juntou a documentação exigida e abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

AÇÃO SOCIAL SANTO ANTONIO – abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões e juntada de certidões;

PAIS – abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

AMA – abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

ASSOCIAÇÃO EQUOVIDA – abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

ADI – juntou a documentação exigida e abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

APAE – Apresentou readequação de projeto e cronograma de desembolso e abriu mão do prazo de contrarrazões, necessitando, portanto, de submeter o projeto ao critério de julgamento conforme tabela do 2 do Edital;

AMOR PRA DOWN – Apresentou readequação de projeto e cronograma de desembolso e abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões, necessitando, portanto, de submeter o projeto ao critério de julgamento conforme tabela do 2 do Edital;

CASA BRANCA – apresentou nova planilha de cronograma de desembolso e juntou a documentação exigida e abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

FÊNIX – apresentou nova planilha de desembolso e juntou a documentação exigida e abriu mão do prazo de recurso e contrarrazões;

REAL ITAPEMA – Desistiu da apresentação de recurso da decisão de inabilitação.

INSTITUTO DAGO DE FUTEBOL CLUB – apresentou recurso da decisão de inabilitação, juntou documentações e abriu mão do prazo recursal e contrarrazões.

Da formulação das novas propostas das Instituições ARAXÁ, APAE e AMOR PRA DOWN, a comissão submeteu os referidos projetos ao critério de julgamento conforme tabela do 2 do Edital, a saber:

ARAXÁ:

Julgamento:

– Metas propostas: 2 pontos

– Valores propostos: 1 ponto

– Capacidade Técnico Operacional: 2 ponto

– Preferência – OSC c/ sede no município: 1

Restando: classificado para fase de habilitação;

APAE

Julgamento:

– Metas propostas: 2 pontos

– Valores propostos: 2 ponto

– Capacidade Técnico Operacional: 5 cinco

– Preferência – OSC c/ sede no município: 1

Restando: Classificada para fase de habilitação.

AMOR PRA DOWN

Julgamento:

– Metas propostas: 1 ponto

– Valores propostos: 0 zero

– Capacidade Técnico Operacional: 5 pontos

– Preferência – OSC c/ sede no município: 0 zero

Restando classificada para a fase de habilitação.

Após analise a Comissão passou a deliberar, a saber:

GERAR desistiu;

DU PROJETUS com a juntada dos documentos tornou-se habilitada para formalizar parceria – valor R$ 45.624,96;

ARAXÁ: comissão decidiu declinar da análise e submeter a plenária do CMDCA.

AÇÃO SOCIAL SANTO ANTONIO está apta para formalizar parceria – valor R$ 114.740,00;

PAIS está apta para formalizar parceria – R$ 137.066,40;

IDE com a juntada dos documentos tornou-se habilitada para formalizar parceria – R$ 71.008,32;

AMA está apta para formalizar parceria – R$ 388.196,66;

ASSOCIAÇÃO EQUOVIDA está apta para formalizar parceria – R$ 132.000,00;

ADI com a juntada dos documentos tornou-se habilitada para formalizar parceria – R$ 27.500,00;

APAE uma vez classificada tornou-se habilitada para formalizar parceria – R$ 32.100,00;

AMOR PRA DONW considerando a insuficiência de recursos para financiamento do projeto a comissão decide por desclassificar a instituição AMOR PRA DOWN. Logo, a decisão da desclassificação será submetida ao CMDCA.

CASA BRANCA com a juntada dos documentos tornou-se habilitada para formalizar parceria – R$ 71.540,00;

FÊNIX com a juntada dos documentos tornou-se habilitada para formalizar parceria – R$ 82.972,00;

REAL ITAPERA encontra-se inabilitada para formalizar parceria;

INSTITUTO DAGO entrou tempestivamente com recursos contra decisão de inabilitação. Não houve contrarrazões. Parecer jurídico favorável acerca da habilitação da entidade. Logo, a decisão de habilitação será submetida ao CMDCA. Aguardando credenciamento junto ao CMDCA.

Ato contínuo o relatório foi submetido para aprovação junto a plenária no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que aprovou os projetos nos seguintes termos:

GERAR – desistência;

DU PROJETUS – 9 meses – valor R$ 45.624,96;

ARAXÁ – classificada e habilitada para formalizar parceria – 12 meses – valor R$ 37.800,00 ;

AÇÃO SOCIAL SANTO ANTONIO – 10 meses – valor R$ 114.740,00;

PAIS – 12 meses – R$ 137.066,40;

IDE – 12 meses – R$ 71.008,32;

AMA – 12 meses – R$ 388.196,66;

ASSOCIAÇÃO EQUOVIDA – 12 meses – R$ 132.000,00;

ADI – 10 meses – R$ 27.500,00;

APAE – classificada e habilitada para formalizar parceria – 12 meses – R$ 32.100,00;

AMOR PRA DONW – não formalização de parceria considerando a insuficiência de recursos para financiamento do projeto;

CASA BRANCA – 12 meses- R$ 71.540,00;

FÊNIX – 12 meses – R$ 82.972,00;

REAL ITAPERA encontra-se inabilitada para formalizar parceria;

INSTITUTO DAGO – habilitada para formalizar parceria – 12 meses – R$ 52.992,00.

Assim, nada mais havendo a se tratar, deu-se por encerrada a sessão de análise dos recursos conforme preconiza as cláusula 7.8 do Edital de Chamamento Público nº 004/2019, que é assinada pelos membros da comissão. Acompanha o presente relatório à ata da reunião da Plenária do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Itapema – CMDCA ocorrida na manhã do dia 16 de julho de 2019 na sede da Secretária de Assistência Social.

Publica-se.

Segue para Homologação.

Dionei Válério________________________________

Silvia R.. Monteiro____________________________

Eduardo Forgiarini____________________________

Jaiana Reis__________________________________

Jeferson Patrick Rabock________________________