1. Itapema

Data de inclusão 17/04/2019 17:37

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 01/2019 – realização do Circuito Mundial de Voleibol, “World Tour 4 Stars – junto a Confederação Brasileira de Voleibol

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 01/2019.

REFERENTE: A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria,  por meio da formalização de termo de fomento, com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, inscrita no CNPJ sob nº 82.747.460/0001-42, possui sede na Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655, São Vicente – Itajaí – SC, entidade sem fins lucrativos, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

ENTIDADE PARCEIRA:  Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.

OBJETO: possuindo exclusividade na realização do Circuito Mundial de Voleibol, “World Tour 4 Stars – junto a Confederação Brasileira de Voleibol, com expertise na realização de eventos esportivos de grande porte, como o presente circuito mundial, sendo o único realizado no Brasil, neste ano de 2019.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31da Lei 13.;019/2014.

VALOR:  valor máximo de R$ 2.070.500,00. (dois milhões e setenta mil e quinhentos reias)

PRAZO: 02 meses.

A justificativa completa da Inexigibilidade de Chamamento Público encontra-se publicada no site eletrônico https://www.itapema.sc.gov.br/politicapublicas/. O interesse de manifestação de impugnação competente ao Ato Administrativo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura de Itapema, sito a Av. Nereu Ramos, nº 134 – Centro.

Itapema (SC), 17 de abril  de 2019.

Noeli de Fátima Vieira Thomé

Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico

JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA