1. Itapema

Data de inclusão 18/11/2019 16:31

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 008/2019 – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 008/2019

REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria, por meio da formalização de termo de colaboração, com a a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES, inscrita no CNPJ sob o nº 12.843.085/0001-59, com sede na rua 900F, n. 82, bairro Sertãozinho, Itapema – SC, entidade sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 3.040/2011, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.

ENTIDADE PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES.
OBJETO: execução da 8ª edição do Projeto”Vida na Praia para temporada 2019/2020”, para oportunizar condições reais às pessoas com deficiência de Itapema e turistas sazonais, ao acesso ao lazer, ao banho de mar e a socialização.
VALOR: R$ 46.515,00 (quarenta e seis mil quinhentos e quinze reais).
PRAZO: 14 de dezembro de 2019 à 01 de março de 2020.

A justificativa completa da Inexigibilidade de Chamamento Público encontra-se publicada no site eletrônico https://www.itapema.sc.gov.br/politicapublicas/. O interesse de manifestação de impugnação competente ao Ato Administrativo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura de Itapema, sito a Av. Nereu Ramos, nº 134 – Centro.

Itapema (SC), 18 de novembro de 2019.

RONALDO PAULINO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Justificativa 8ª Ed. Vida na Praia