EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIADADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 008.2020
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIADADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 008.2020
REFERENTE: A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria, por meio da formalização de termo de colaboração, com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPEMA inscrita no CNPJ sob o nº 04.687.114/0001-02, com sede na rua 240 nº 412, bairro Meia Praia, Itapema – SC, entidade sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal 1.884/2001, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
ENTIDADE PARCEIRA: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPEMA.
OBJETO: PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR DAS PESSOAS – MULHERES – PORTADORAS DE CÂNCER COMBINADO COM O TRABALHO DO COMBATE AO CÂNCER.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
A justificativa completa da Inexigibillidade de Chamamento Público encontra-se publicada no site eletrônico https://www.itapema.sc.gov.br/politicapublicas/. O interesse de manifestação de impugnação competente ao Ato Administrativo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura de Itapema, sito a Av. Nereu Ramos, nº 134 – Centro.
Itapema (SC), 11 de março de 2020.
RONALDO PAULINO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Avenida Nereu Ramos, 134
Bairro: Centro
Cep: 88.220-000
Itapema (SC)
Atendimento ao Público
Das 12 horas às 18 horas
De Segunda e Sexta
(47) 3268 8000
