EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 07/2018
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 07/2018
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria, por meio da formalização de termo de colaboração, com a a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES, inscrita no CNPJ sob o nº 12.843.085/0001-59, com sede na rua 900F, n. 82, bairro Sertãozinho, Itapema – SC, entidade sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 3.040/2011, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
ENTIDADE PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES.
OBJETO: execução da 7ª edição do Projeto”Vida na Praia para temporada 2018/2019”, para oportunizar condições reais às pessoas com deficiência de Itapema e turistas sazonais, ao acesso ao lazer, ao banho de mar e a socialização.
VALOR: R$ 32.434,00 (trinta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais).
PRAZO: 15 de dezembro de 2018 à 10 de março de 2019.
A justificativa completa da Dispensa de Chamamento Público encontra-se publicada no site eletrônico https://www.itapema.sc.gov.br/politicapublicas/. O interesse de manifestação de impugnação competente ao Ato Administrativo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura de Itapema, sito a Av. Nereu Ramos, nº 134 – Centro.
Itapema (SC), 22 de novembro de 2018.
Avenida Nereu Ramos, 134
Bairro: Centro
Cep: 88.220-000
Itapema (SC)
Atendimento ao Público
Das 12 horas às 18 horas
De Segunda e Sexta
(47) 3268 8000
