1. Itapema

Data de inclusão 15/10/2018 15:57

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 06/2018

Estado de Santa Catarina

MUNICÍPIO DE ITAPEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA

DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 06/2018

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

O Secretario de Administração do Município de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes na justificativa de dispensa de Chamamento Público 006/2018 apresentada pelo Presidente do CMDCA, que tem por objeto formalizar parceria com organização da sociedade e/ou empresa de assessoria para coordenação dos trabalhos da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Itapema do ano de 2018.

Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO CHRONOS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.882.768/0001-85

Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

A escolha do INSTITUTO CHRONOS se deu em razão de ser uma Organização da Sociedade Civil previamente credenciada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itapema – SC, e a que diante dos orçamentos apresentados foi a de menor valor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº 001 de 18 de setembro de 2018 do CMDCA/Itapema, art. 3O, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019/2014 e o art. 27, inciso IV da Lei Municipal 3.620/2017.

Com a publicação do extrato da presente justificativa, inicia-se o prazo de cinco dias, para impugnação por qualquer interessado, na forma do artigo 32, parágrafo segundo, da Lei 13.019/2014.

Itapema, 15 de outubro de 2018.

RONALDO PAULINO

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

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