» EXTRATO – PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007.2019

Data de inclusão 04/12/2019 17:37

EXTRATO – PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007.2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007.2019

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ITAPEMA

EXTRATO – PUBLICAÇÃO

DE RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007.2019

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar, conforme previsão expressa contida na cláusula 7.6 do edital.

Obs: Da divulgação do resultado preliminar, cabe recursos administrativo, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, remetidas ao colegiado que a proferiu, conforme dispõe cláusula 7.7 do Edital.

Itapema, 04 de dezembro de 2019.

RONALDO PAULINO

PRESIDENTE DO CMAS

RELATÓRIO Nº 3 DA REUNIÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS EDITAL CMAS 007/2019 – ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS.

Nos dia 07 de novembro de 2019, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua 120 nº 385 – Centro – Itapema – SC, reuniram-se a Comissão de Seleção dos Projetos, nomeados pela Portaria nº 480/2019, para analise e avaliação das propostas referente ao Edital CMAS Chamamento Público nº 007 de 2019, que tem por objeto a celebração de parceria, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros (valor R$ 115.000,00) à organizações da sociedade civil (OSC), para execução de atividades ligas ao público alvo das políticas sócio assistenciais inscritas no cadastro-único.

A Comissão se reuniu para analisar a entrega do cronograma de desembolso e orçamentos do Instituto Araxá por conta do novo projeto apresentado. Da análise do projeto e do cronograma de desembolso a comissão tomos por referencia o disposto no art. 43 inciso IV, que trata do dever de pesquisar os preços correntes de mercado, visto que a orientação é no sentido de que sejam obtidos ao menos 3 (três) orçamentos de fornecedores distintos. Esse é o entendimento dos órgãos de controle interno e externo.
Registra-se, por oportuno, da necessidade de prorrogação de prazo, nos termos da cláusula 7.5.2.

Assim, nada mais havendo a se tratar, deu-se por encerrada a sessão de análise do cronograma de desembolso do Instituto Araxá.
Ronaldo Paulino________________________________
Dionei Jonatas Valério___________________________
Eduardo Forgiarini______________________________
Dalila Pedrini__________________________________
Glauce K. P. Sant’Ana____________________________
Clerinton Paes de Farias__________________________

RELATÓRIO Nº 4 DA REUNIÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS EDITAL CMAS 007/2019 – ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS.
Nos dias 29 de novembro de 2019, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua 120 nº 385 – Centro – Itapema – SC, reuniram-se a Comissão de Seleção dos Projetos, nomeados pela Portaria nº 480/2019, para analise e avaliação das propostas referente ao Edital CMAS Chamamento Público nº 007 de 2019, que tem por objeto a celebração de parceria, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros (valor R$ 115.000,00) à organizações da sociedade civil (OSC), para execução de atividades ligas ao público alvo das políticas sócio assistenciais inscritas no cadastro-único.
Primeiramente a comissão submeteu à votação a proposta de cronograma de desembolso apresentada pelo Instituto Araxá tendo em vista que os orçamentos apresentados não estavam de acordo, conforme orientação já consolidada, a saber:
Da análise do projeto e do cronograma de desembolso a comissão tomos por referencia o disposto no art. 43 inciso IV, que trata do dever de pesquisar os preços correntes de mercado, visto que a orientação é no sentido de que sejam obtidos ao menos 3 (três) orçamentos de fornecedores distintos. Esse é o entendimento dos ógãos de controle interno e externo.
A Comissão registrou que o Instituto Araxá utilizou o aplicativo Whatsapp para entrega do cronograma de desembolso afrontando o que dispõe o ítem 8.2.7 do Edital.
Do exposto a integrante da Comissão Dalila apresentou como proposta anular os ítens que estão desacordo com as orientações editalícias. Essa anulação abateria do valor total apresentado pelo instituto, submetendo-se o projeto/plano de trabalho para julgamento.
A integrante Glauce apresentou como proposta a desclassificação do projeto/plano de trabalho por estar em desacordo com as regras editalícias.
Assim a comissão submeteu a aprovação, a saber:
Clerinton votou pela desclassificação do projeto;
Dionei votou pela desclassificação do projeto;
Eduardo Forgiarini votou pela desclassificação do projeto;
Ronaldo se absteve de votar.
Assim, somente as instituições APAE e Madre Teresa tiveram seus projetos/plano de trabalho submetidos ao julgamento 7.5.4;
Submetendo à julgamento o projeto do Instituto Araxá: relatório avaliação individualizada
3
Submetendo à julgamento o projeto do Instituto Madre Teresa:
6
Submetendo à julgamento o projeto do Instituto APAE: