4º Termo Aditivo ao Contrato Custear a internação da adolescente Natália Lurdes Lima de Mattos, de acordo com a decisão judicial proferida no Processo nº 125.13.001694-6, com tramitação na Comarca de Itapema
Prorrogação de prazo de vigência Contrato – Custear a internação da adolescente Natália Lurdes Lima de Mattos, de acordo com a decisão judicial proferida no Processo nº 125.13.0016Extrato de publicação94-6, com tramitação na Comarca de Itapema.