Sem nenhuma justificativa convincente os vereadores que até 120 dias faziam parte da base de apoio ao antigo Governo de Clóvis José da Rocha, hoje não concordaram que o prefeito Sabino Bussanello realize o parcelamento e o reparcelamento de algumas dívidas herdadas para que, desta forma possa receber recursos dos Governos Federal e Estadual.
Inesperadamente os vereadores Carlos Eduardo Vieira (PMDB), Zulma Souza (PFL), Sandra Galizza (PL), Júnior Andorinha (PFL), somados ao voto de desempate do presidente da Ivalci Simas (PFL) foram contrários à votação em regime de urgência dos projetos de Lei que revelam a boa intenção do atual Governo para pagar as dívidas deixadas pela administração anterior, buscar a adimplência da Prefeitura de Itapema e resgatar a credibilidade do município junto às esferas maiores. No entanto, numa ação politiqueira, esses vereadores foram contrários ao pagamento da dívida que o ex-prefeito Clóvis fez junto ao INSS, ao FGTS, ao Ibama e à Fundação Osvaldo Cruz.
Tal dívida incluiu o município nas instituições de defesa do crédito e, desta forma, Itapema fica impedida de receber recursos tanto do Governo Estadual quanto do Federal para o desenvolvimento do município e o bem estar da população. Se tivessem aprovado os projetos de Lei, nesta mesma semana Itapema receberia do Governo Federal uma verba de R$ 300 mil para a construção de um centro de convivência de idosos no bairro Morretes, de um posto de saúde no bairro Tabuleiro dos Oliveiras e também para a sinalização turística do município. Sem a aprovação desses projetos pelos vereadores Itapema corre o risco de perder estes recursos e outros futuros, o que deixa claro a intenção que alguns vereadores estão muito mais preocupados em prejudicar o atual Governo do que servir à população.
Os vereadores que foram contrários ao Projeto justificaram seus votos dizendo que os valores da dívida não estavam discriminados, o que causa estranheza à atual administração já que esses mesmos vereadores, até 120 atrás estavam intimamente ligados ao ex-prefeito e aos cofres municipais e, certamente, deveriam saber que dentre os R$ 23 milhões de dívidas deixados pelo ex-governo – cassado pela Justiça e que até hoje responde por vários processos de improbidade administrativa – estão os R$ 11.499,56 com a Fundação Osvaldo Cruz; R$ 95.197,30 com o Ibama – decorrente de multas ambientais; R$ 7 milhões com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), onde outros R$ 8 milhões já estão parcelados; e R$ 1.179.613,17 referente à dívida do município com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – sem atualização monetária – onde também um montante de pouco mais de R$ 1 milhão já havia sido parcelado.
Desde segunda-feira (20) o prefeito Sabino Bussanelllo está em Brasília pleiteando emendas parlamentares para Itapema no Orçamento da União de 2007, inclusive recursos para iniciar o projeto de recuperação da orla de Meia Praia, aberta pela antiga administração há mais de um ano e que hoje se apresenta como um ponto negativo ao turismo local. No entanto, para que o município receba as verbas da União para a recuperação da orla, também é necessário que esteja com o “nome limpo” e, para isso, o Poder Executivo esperava pelo apoio dos vereadores o que não aconteceu. Tal assertiva é de fácil constatação através da leitura do ofício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebido em 17 de novembro, o qual afirma que caso não sejam sanadas as pendências da Prefeitura de Itapema junto ao Serasa, Cadin e Cartório de Títulos, “lamentavelmente não será possível a celebração de nenhum convênio com órgãos do Poder Executivo, conforme previsto na Instrução Normativa n. 1 do Ministério da Fazenda, que orienta sobre a apresentação de projetos, que estabelece as certidões necessárias a celebração de qualquer convênio”.
Esses mesmos vereadores que foram contrários ao reparcelamento da dívida e à busca da adimplência do município, na última sexta-feira participaram de uma audiência pública realizada pela Associação de Moradores do Bairro Casa Branca, onde, publicamente, levantaram problemas sofridos pela comunidade especialmente nas áreas de infra-estrutura e saúde. Eis que quando cabe aos vereadores fazerem sua parte em contribuir para o município e para a solução dos problemas os edis se esquivam para não traírem o pacto que mantinham com um Governo acusado de tantos casos de corrupção.
Votaram a favor do pedido do Poder Executivo os vereadores: Sérgio Lyra (sem partido); Maria Luci da Silva (PP), Rodrigo Costa (PSDB) e Luiz Carlos Vieira (PT).
Data de inclusão 22/11/2006 00:00
