Dois projetos de lei complementar que estão em tramitação na Câmara de Vereadores foram tema de audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (09/06). A audiência lotou o plenário da casa legislativa. A equipe do Governo Municipal detalhou os projetos, ouviu as indicações e também esclareceu dúvidas.

O primeiro projeto apresentado foi PL Complementar 005/2022 que traz uma nova política urbana proposta pela Prefeitura de Itapema, criando as chamadas “Operações Consorciadas”, que tratam da aplicação de recursos da outorga onerosa em obras como o alargamento da Praia e a regularização de áreas de ocupação.

As ações previstas para a região da Rua 450 era um dos pontos mais aguardados pelo público. O Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico de Itapema, Dr. Miro Souza, deu detalhes de como será todo o processo e destacou a importância da Operação Consorciada para a área. “O que estamos propondo aqui é uma forma de regularizar e garantir dignidade e qualidade de vida para as muitas famílias que ali vivem”, destacou.

Em seguida foi apresentado o detalhamento da PL Complementar 003/2022, que instituiu o cone de sombra como instrumento de política urbana em Itapema. A mudança vem estabelecer a linha entre a Ponte do Suspiro (localizada entre as Rua 129-E1 e Rua 123) até a Rua 109-D, região não contemplada com linha de cone de sombra na legislação em vigor. O projeto foi detalhado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Eliseo Cordeiro.

Os trabalhos encerraram com o detalhamento de outro ponto do PL Complementar 005/2022 que trata da aplicação de recursos da outorga onerosa em obras como o alargamento da Praia. O público pode apresentar modificações e também fazer questionamentos com relação aos estudos ambientais e detalhamento das obras.

Novas etapas

Os dois projetos agora seguem em tramitação na Câmara de Vereadores e devem passar pelas comissões legislativas até ir a plenário para votação. 

Data de inclusão 10/06/2022 11:56