A Secretaria de Educação segue entregando os kits emergenciais de alimentação escolar. A ação atende a Lei 13.987, de 2020, do Governo Federal que prevê a entrega dos alimentos adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por conta da crise provocada pelo novo coronavírus. A nova distribuição acontecerá no mês de agosto com a entrega de 1500.

Antes desta lei, era proibida a distribuição de alimentos comprados com recursos do PNAE fora das unidades escolares. Porém, a pandemia do Covid-19 trouxe mudanças e com a nova legislação de abril de 2020 abriu-se uma possibilidade de distribuição de alimentos para os alunos consumirem em casa. Reforçando, a nova legislação autoriza a distribuição dos alimentos, mas não torna essa distribuição obrigatória. Os alimentos podem ser doados somente para famílias com alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Os alimentos foram distribuídos na forma de um “Kit Emergencial de Alimentação Escolar”, isso é, não são distribuídas cestas básicas. As cestas básicas geralmente são compostas por itens para alimentar uma família, já o Kit Emergencial é composto por alimentos que seriam usados para alimentar um aluno durante um mês na escola (sendo que no geral os alunos recebem uma refeição diária).

O critério para a distribuição dos Kits Emergenciais é de que o aluno seja beneficiário do Programa Bolsa Família. Até o momento foram feitas três entregas de Kits Emergenciais, totalizando 2.673 kits entregues. A família de cada do aluno recebeu uma ligação da escola informando a data para retirar o kit.

A primeira entrega aconteceu entre os dias 17 e 24 do mês de abril e totalizou 173 kits. Nesta etapa foram montados com alimentos que já estavam nos estoques das unidades escolares. A segunda entrega aconteceu entre os dias 04 e 08 de maio na unidade escolar de cada aluno. Nessa segunda etapa, foram entregues 1.000 kits. No final do mês de maio foram montados 1.500 kits, para a terceira entrega que aconteceu no no início de junho. Totalizando 2.673 kits entregues até o momento.

Uma nova entrega está prevista para o início do mês de agosto e prevê distribuição de 1500 kits. Assim como nas outras etapas, as famílias que se encaixam dentro dos critérios serão comunicadas por telefone sobre a data de retirada dos alimentos.

Data de inclusão 28/07/2020 16:50