Determinada em organizar a orla e atender as reivindicações da comunidade, na última quarta-feira, dia 11 de outubro, a Prefeitura Municipal juntamente com o Ministério Público e a Associação de Cantineiros de Itapema, conseguiu o consenso e assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, através do qual os cantineiros, cujas atividades estão comprometidas na orla do bairro Meia Praia, se comprometem a exercerem suas atividades até o dia 28 de fevereiro de 2007 e a demolir, cada qual sua cantina, no prazo de cinco dias a contar do término deste período, sob pena de o município realizar a demolição das referidas cantinas.
Os cantineiros também se comprometeram a não realizar alterações em suas cantinas e a se adequarem às regras de funcionamento prescritas pelo município, sobretudo quanto a banheiros, vigilância, mercadorias, utilização dos espaços, horário, som, higiene, limpeza e meio ambiente, no prazo máximo de 45 dias, contados da data de assinatura do presente.
Por sua vez, o município garante espaços públicos na orla aos cantineiros que tiveram destruídas suas cantinas, arbitrariamente, pela administração do ex-prefeito Clóvis José da Rocha, para a realização de atividades de mercancia, até o dia 28 de fevereiro de 2007, através de estruturas provisórias, devidamente aprovadas pela municipalidade.
Conforme o Procurador, André Bevilaqua, o acordo estabelece e consolida um novo marco na administração municipal, consubstanciado na ampla negociação e no consenso, onde as partes interessadas, amparadas pelo bom senso, razoabilidade e legalidade, construam as opções adequadas para o desenvolvimento sustentável do município. “Foi fundamental a participação democrática do executivo, associação dos cantineiros e Ministério Público para alcançarmos o ajuste obtido”, salienta.
Por sua vez o prefeito Sabino Bussanello comemora a assinatura do acordo, afirmando que depois de muito diálogo e negociação o “Projeto Orla” vem se tornando realidade na cidade. “Esta é uma vitória da democracia e da cidadania itapemense”, conclui.
Data de inclusão 17/10/2006 00:00
