A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015). A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (25/08) no auditório municipal e contou com a presença do Prefeito de Itapema, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, membros da equipe de governo, representantes da comunidade, além dos Vereadores Sebastião Silva, Romeu Luiz da Silva e Paulo Roberto Camargo.
Toda a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015), teve como base os dispositivos da Lei Municipal nº 1486/2001, que tratam de Audiências Públicas Municipais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreende todas as metas e as prioridades para o exercício financeiro da administração municipal para o ano de 2015.
Durante a apresentação, o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, apresentou os detalhes financeiros do próximo ano com relação a despesas e receitas. “A nossa previsão das receitas para 2015 é de mais de R$ 160 milhões com igual valor para as despesas. Tudo foi planejado para atender os projetos e ações das secretarias, ampliando os investimentos em setores importantes e que envolvem projetos audaciosos e de relevância para a qualidade de vida das pessoas. No caso da educação, nossa meta de aplicação de recursos é que alcancemos os 27%, sendo que o estipulado por lei é de 25%. Mesmo caso em relação à Saúde, onde pretendemos aplicar 17%, e o previsto na lei é 15%. Estamos ampliando a aplicação porque planejamos ações importantes para essas pastas”, explicou o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão.
Outros pontos elencados pelo Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, foram as despesas com pessoal e encargos sociais (Executivo e Legislativo), metas para o Legislativo, além da dívida pública.
Além de detalhar as previsões orçamentárias, o Secretário também destacou obras importantes já realizadas pelo Governo Municipal além das projetados para o próximo ano. “Elencamos as principais obras já realizadas como a Praça Domingos Sant’Anna, e a revitalização de toda a área do entorno do Cemitério Público Municipal, no bairro Alto São Bento, as diversas pavimentações já realizas como a da Rua 600, Rua 1208 no bairro Ilhota, e da principal via de ligação entre os bairros Tabuleiro e Morretes. Também temos que citar aqui a urbanização da orla do bairro Ilhota, a entrega de duas escolas e do Módulo Esportivo Morretes, além de melhorias nos bairros e entrega de equipamentos e as ações da Iluminação Pública como a manutenção e a extensão de rede”, reforçou Valton Luiz Aragão.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) agora segue para a Câmara de Vereadores. O documento deve ser protocolado até o próximo dia 31 de Agosto para a avaliação e aprovação do poder Legislativo. A comunidade e os Vereadores que desejem propor sugestões, bem como alterações no texto, podem fazer durante a tramitação do documento na Casa Legislativa.
Data de inclusão 02/09/2014 11:32
