Para garantir a proteção e o bem estar de jovens e adolescentes, a Prefeitura de Itapema colocou o assunto em pauta e realizou uma Audiência Pública com o tema. A ação foi realizada pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, responsável pela elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. Representantes de vários setores da sociedade, além da comunidade debateram e decidiram juntos ações e metas desse plano. O documento oferta as diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes pelos próximos dez anos.
A atividade, realizada na última quinta feira (31/07), contou com a presença especial do Juiz Corregedor Dr. Alexandre Karazawa Takachima, que destacou a importância de refletir sobre as ações em prol da criança e do adolescente. “Mais do que estabelecer um Plano, é necessário que se faça uma reflexão sobre o que realmente queremos com o nosso trabalho. É preciso que as metas sejam cumpridas e ajudem, de forma efetiva, a transformarem a realidade existente”, destacou o Juiz.
Em seguida foram apresentados o objetivo geral e específicos do Plano Municipal, bem como os resultados esperados e as ações que deverão ser implementadas de acordo com cada área. “Foi um momento importante, onde todos os setores envolvidos e a própria comunidade pode agregar novas propostas e ações para enriquecer ainda mais o documento. Um grande avanço no trabalho contínuo de atendimento as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a advogada do o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Rita Bruno Correa de Moraes Souza.
Entenda o Plano
O Plano está previsto na Lei Federal 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) e regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescente que pratiquem ato infracional. Toda a elaboração do documento está sendo feita por uma Comissão Intersetorial, com a participação de diversos setores da sociedade, desde saúde, educação, assistência até representantes da justiça e da segurança pública.
Data de inclusão 25/08/2014 08:57
