- Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema
IN 01 – Comércio de Combustíveis Líquidos e Gasosos
IN 03 – Parcelamento de Solo Urbano (Loteamentos)
IN 04 – Atividades Industriais
IN 06 – Condomínios, Atividades de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer
IN 14 – Certidão de Atividade Não Constante e Dispensa de Licenciamento Ambiental
IN 16 – Recuperação de Áreas Degradadas
IN 18 – Diagnóstico Socioambiental
IN 23 – Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural
IN 24 – Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana
IN 32 – Autorização Ambiental conforme Lei Municipal nº 4.200/2021.
IN 33 – Marinas e Garagens Náuticas, Plataforma de Pesca, Atracadouros e Trapiches.
IN 34 – Certidão de Conformidade Ambiental SINFAT Municípios
IN 35 – Regularizações e Regularize Itapema
IN 57 – Corte de Árvores Isoladas
Data de inclusão 09/03/2020 15:16
