COMDEMA é a sigla de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e, por ser um Conselho é uma instância deliberativa e colegiada, especializada em ações referentes à preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos municípios.
O COMDEMA, enquanto estrutura paritária, é composto por membros que representam o poder público, a sociedade civil organizada,podendo ainda vir a ter representantes da iniciativa privada.
Em suma temos como definição própria que o COMDEMA é uma unidade colegiada, de caráter consultivo, deliberativo, recursal e de assessoramento do Poder Público Municipal em questões concernentes ao equilíbrio ambiental e à melhoria da qualidade de vida local.
Consultivo, como o nome já diz, é a ação de ser consultado toda vez que alguma atividade venha a alterar o ambiente local e, de prestar assessoria ao Poder Público sempre que necessário. Deliberativo, é uma das funções mais importantes do COMDEMA, porque significa decidir por todos os temas e problemas apresentados. Recursal, significa que o COMDEMA é o último recurso administrativo do infrator para apresentar sua defesa (a palavra recursal - vêm de recurso).