1. Itapema
2. Administração
3. Conselhos
4. Conselho Municipal do Idoso de Itapema

Conselho Municipal do Idoso de Itapema

COMID – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPEMA – CRIADO PELA LEI Nº 1.487/98

É um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, de caráter permanente e de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil, sendo responsável pela coordenação da política Municipal do Idoso, bem como controlador das ações na respectiva área. Poderá expedir resoluções, definindo e disciplinando a Política Municipal do Idoso, poderá emitir pareceres, através de suas Comissões Especiais, sobre todas as consultas que a ele forem dirigidas e após aprovação pelo Plenário. Como órgão fiscalizador, controlará as entidades e os programas governamentais e não governamentais que desenvolvem atendimento ou cujas atividades se relacionam ou interferem nos dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social, deliberando em plenário e apontando a solução cabível.

COMPOSIÇÃO DO COMID

O Conselho Municipal do Idoso de Itapema-COMID é composto de dez (10) membros e seus respectivos suplentes nomeados pelo chefe do Poder Executivo, dentre representantes paritários dos órgãos governamentais e não governamentais, respeitando os seguintes critérios:

I – 05 (cinco) representantes de órgãos governamentais, sendo:
a) 1 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Lazer
b) 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) 1 representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) 1 representante da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico
e) 1 representante da Secretaria Municipal de Administração

II – 05 (cinco) representantes de órgãos não-governamentais.

DIRETORIA:

Presidente: Debora Silveira Viana

Vice- Presidente: Luiz Donizetti Rossi

1º Secretário: Cleriton Paes de Farias

2º Secretário: Maria Luci da Silva
E-mail : conselho.idoso@itapema.sc.gov.br

Publicações